Regras para transporte de cargas: o que diz a legislação?

Conhecer as regras para transporte de cargas é um passo indispensável para quem trabalha na área de logística. 

As normas foram criadas para fornecer segurança aos motoristas, mas também auxiliam na produtividade da empresa, trazendo benefícios para todos os envolvidos.

Saber como adequar os veículos e processos de acordo com a legislação brasileira evita muitos problemas, mas nem sempre é fácil entender essas normas.

Pensando nisso, desenvolvemos este artigo para explicar os principais pontos da legislação de transporte de cargas no Brasil de forma simples e clara.

Aproveite a leitura!

O que é considerado transporte de cargas?

É considerado transporte de cargas qualquer tipo de locomoção que permite a transferência de mercadorias de um ponto a outro. 

Nesse contexto, estão incluídos diversos modelos de transporte, como:

• transporte marítimo;
• aéreo;
• ferroviário;
• rodoviário.

Outra opção de transporte é o modelo multimodal, que utiliza mais de um dos tipos listados acima. 

Apesar de ser um conceito bem simples de entender, existem muitos fatores por trás dos processos logísticos aos quais as empresas devem ficar atentas.

Um deles são as regras para transporte de cargas válidas no Brasil, que definem normas importantes para garantir a segurança, eficiência e legalidade das atividades de locomoção. 

Como ocorre o transporte de carga no Brasil?

No Brasil, o modelo de transporte mais utilizado é o rodoviário. 

Segundo dados da pesquisa “Custos Logísticos”, desenvolvida pela Fundação Dom Cabral, 75% do escoamento da produção brasileira é feito por vias terrestres.

Esse modal ganha destaque pela sua capilaridade, já que as rodovias permitem acesso fácil a diversos pontos do país. 

Os benefícios não param por aí, mas é importante ressaltar que existem outras categorias de transporte tão eficientes quanto o sistema rodoviário.

No caso de entregas urgentes, por exemplo, o modal aéreo ganha vantagem pela agilidade no deslocamento de cargas mesmo em distâncias maiores.

Independente do tipo de transporte, as transformações tecnológicas, como os softwares de gestão logística, são uma tendência cada vez mais forte e com certeza chegam para otimizar os serviços. 

Quais são as regras para transporte de cargas? Veja o que diz a lei

A legislação brasileira define regras para transporte de cargas, com o objetivo de garantir a segurança e a produtividade nos deslocamentos, e é fundamental ter conhecimento sobre elas para evitar problemas na empresa.

Existem diversas leis relacionadas ao deslocamento de mercadorias, mas a principal delas é a lei 11.442/2007, conhecida como Lei do Transporte Rodoviário de Cargas.

Nela, estão descritos os direitos e deveres dos profissionais envolvidos no processo de transporte. 

É essa lei que define a responsabilidade da transportadora de entregar o produto dentro do prazo estabelecido e sem danos. 

A legislação também determina penalidades para a apresentação de informações falsas nas documentações da mercadoria expedida. 

Além dela, existem outras normas importantes, como a Lei do Descanso e a Lei do Motorista, que foram fundamentais para melhorar as condições de trabalho dos condutores.

O que diz a legislação sobre o transporte de cargas perigosas?

No caso das cargas consideradas perigosas, as normas são um pouco diferentes e estão especificadas, principalmente, na lei 10.233/2001 e em resoluções da ANTT. 

Antes de explicarmos mais sobre a legislação de transporte de cargas perigosa, vamos entender, rapidamente, quais são os principais produtos classificados como perigosos.

De maneira geral, cargas que apresentam qualquer tipo de risco aos trabalhadores ou ao ambiente se encaixam nessa categoria. Veja alguns exemplos:

• substâncias inflamáveis e explosivas;
• cargas infecciosas;
• produtos corrosivos;
• poluentes ou venenosos;
• cargas radioativas.

Resoluções da ANTT determinam as regras para transporte de cargas deste tipo, detalhando o método de embalo, a identificação correta (do produto e do veículo) e os documentos necessários.

Os principais pontos analisados pela fiscalização nas estradas

É essencial estar em dia com a legislação do transporte rodoviário de cargas para evitar problemas em caso de fiscalização.

Na prática, a vistoria tem alguns pontos de atenção principais avaliados pelas autoridades. Confira quais são eles:

• documentos obrigatórios;
• peso da carga (detalhado na Lei da Balança);
• Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, o RNTRC;
• seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, conhecido pela sigla RCTR-C;
• pagamento eletrônico de frete, o PEF. 

Vale destacar que o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização no modal rodoviário é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). 

Quais documentos costumam ser requisitados pelas autoridades?

Dentre toda a documentação necessária para o transporte de cargas, existem três requisitados pelas autoridades com mais frequência. Eles são:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): documento que descreve todos os itens transportados;
• Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e): normalmente utilizado para transportes interestaduais, reunindo todos os CT-es e notas fiscais eletrônicas;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-EOS): essa versão é válida para o transporte de valores, bagagens e pessoas.

Antes de iniciar a rota de entrega, é importante conferir todos esses documentos, assegurando assim o cumprimento de todas as regras para transporte de cargas. 

Para facilitar o armazenamento e evitar esquecimentos, é possível usar apenas a versão eletrônica de cada um deles.

O que acontece se minha empresa não cumprir a legislação?

Empresas que descumprem as regras para transporte de cargas podem ser penalizadas com a aplicação de multas ou até mesmo apreensão da documentação e do veículo.

Como consequência, além do prejuízo financeiro, essas punições podem interferir diretamente na produtividade da empresa, causando atrasos nas entregas.

Além disso, vale lembrar que as regras existem para ajudar nos processos logísticos, portanto é de extrema importância segui-las. 

Quais são os principais desafios do transporte rodoviário de cargas?

Como você já sabe, o transporte rodoviário é o mais utilizado no Brasil, mas isso não significa que ele é o modelo perfeito de locomoção.

As rodovias expandiram rapidamente no país e apresentam grande potencial pela versatilidade, mas ainda existem diversos desafios para quem escolhe esse meio.

Uma das principais dificuldades é a falta de infraestrutura. Muitas rodovias brasileiras estão em situação precária, aumentando o desgaste dos veículos e aumentando os riscos para os motoristas.

Além desse fator, existem outros desafios no transporte terrestre de cargas, como:

• taxas tributárias elevadas;
• falta de segurança causada pelos altos índices de criminalidade;
• falta de estímulo para o desenvolvimento de outros meios de transporte.

É possível contornar essas dificuldades com a otimização logística, que permite a criação de processos de transporte mais eficientes.  

Regras para transporte de cargas: dúvidas frequentes

Se ainda ficou alguma dúvida sobre as regras para transporte de cargas, pode ficar tranquilo: nós separamos os principais questionamentos sobre o assunto e vamos respondê-los a seguir!

O que é transbordo de carga?

Transbordo de carga consiste no processo de transferir mercadorias de um transporte para outro. 

Isso normalmente acontece quando um veículo chega em um centro de distribuição e divide os itens para capilarizar as entregas. 

O processo é muito comum nos casos de carga fracionada, por exemplo, que faz a entrega de diversos clientes em uma mesma viagem. 

Situações em que o peso da carga ultrapassa o limite determinado pela legislação também podem exigir o transbordo. 

Quais são as regras para transporte de cargas em caminhonetes?

É possível transportar cargas em caminhonetes, mas é necessário seguir algumas regras, como:

• a altura máxima dos objetos transportados é de 50 centímetros acima do teto da cabine;
• cargas granuladas, como areia e pedra, devem ser transportadas com a caçamba coberta ou em baús específicos;
• itens pequenos não podem ficar soltos na caçamba;
• móveis e eletrodomésticos devem estar bem amarrados.

Além disso, vale destacar que uma das regras para transporte de cargas mais importantes: é proibido transportar animais na caçamba de caminhonetes. Isso é uma infração grave de trânsito.

A carga pode ficar para fora da carroceria?

Sim, a carga pode ficar para fora da carroceria, desde que ela esteja aberta e os itens transportados sejam devidamente sinalizados.

A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que define as regras para essa prática, permite o transporte de objetos indivisíveis, como bicicletas e motos, por exemplo.

Contudo, os itens não podem arrastar no chão, pois podem prejudicar o trânsito. Essa ação é considerada uma infração gravíssima.  

Como fazer o transporte de carga viva?

O transporte de cargas vivas, como porcos, bois e cavalos, tem regras instituídas pelo Contran, criadas com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais. 

Dentre elas, as principais são:

• presença de piso antiderrapante;
• o transporte deve permitir a circulação de ar;
• não é permitido misturar mercadorias com cargas vivas;
• controle de temperatura e ventilação em caminhões baú;
• altura e largura devem ser suficientes para que o animal consiga ficar de pé.

Além de seguir as regras para transporte, o caminhão com carga viva deve ser homologado pelo Detran e ter o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) específico para essa modalidade.

Como fazer o transporte de carga em veículos de passeio?

Para fazer o transporte de carga em veículo de passeio, os itens transportados não podem apresentar riscos para o trânsito.

Neste contexto, é necessário respeitar o limite de peso (que não pode ultrapassar o do carro), assim como o tamanho máximo.

Cargas carregadas no porta malas, por exemplo, não podem ultrapassar a altura do vidro, pois isso prejudica a visibilidade do motorista.

É importante também fazer a fixação dos itens transportados, seja por amarras ou suportes.

Como colocar placas de produtos perigosos no caminhão?

Produtos perigosos, como cargas inflamáveis, devem ser identificados por placas específicas, chamadas de rótulos de risco e painéis de segurança.

Essas placas devem ser fixadas na parte externa do veículo, sempre bem visíveis para os outros condutores. 

Qual a largura máxima permitida para transporte de carga?

Segundo determinação do Contran, a largura máxima permitida para transporte de carga é de 2,60 metros.

Aqui vale destacar que os limites de peso variam de acordo com o tipo de veículo e suas características, como o número de eixos dos caminhões, por exemplo.

Qual a altura máxima permitida para veículos de carga?

Outra dimensão definida pelo Contran é a altura dos veículos de carga, que não podem ultrapassar 4,40 metros.

Segundo a legislação, o comprimento máximo, que considera automóveis articulados com mais de duas unidades, é de 19,80 metros.

Vale lembrar que o cumprimento dessas exigência de dimensão é um dos pontos mais avaliados pelas autoridades nas fiscalizações, portanto é importante estar atento.

A importância da tecnologia nas operações logísticas de sua empresa

Quem trabalha no setor sabe que a logística envolve muitos fatores, por isso o planejamento nem sempre é tão simples quanto parece, principalmente quando feito de forma manual.

Entretanto, a tecnologia traz inovações fundamentais para a otimização dos mais variados processos, e com as operações logísticas isso não é diferente.

Sistemas de automação, por exemplo, garantem mais eficiência, agilidade e economia nas atividades, desde o planejamento até a realização do transporte na prática. 

Além disso, eles ajudam no cumprimento das regras para transporte de cargas, já que facilitam a análise e a gestão de diversos pontos importantes, como pagamento de tributos e controle de rotas.